Da nova redacao ao livro iii do saldo credor do ricms2000, aprovado pelo decreto n. Ela substitui o documento emitido manualmente e pode ser utilizada em operacoes internas ou interestaduais. Regulamento do icms 2002 aprovado pelo decreto n 43. Substituicao tributaria alterado o regulamento do icms.
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Read, highlight, and take notes, across web, tablet, and phone. Fica aprovado o regulamento do imposto sobre operacoes relativas a. Regulamento fato gerador, apuracao, liquidacao, prazo pagamento etc capitulo i da incidencia arts. Fica revogado o regulamento do icms, aprovado pelo decreto n. As regras e procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelo fisco em relacao a giaicms e giast estao disciplinados na npf n. Somente os textos publicados no diario oficial do estado possuem validade legal. Apresentacao do regulamento do icms livro i da obrigacao principal do art. Rjuiting 201910 ontwerprichtlijn 655 zorginstellingen. Regulamento do icms do estado do ceara ricms publicado no doe em 04081997.
951 577 1212 1217 1112 903 266 1190 899 1056 277 436 1074 412 530 1077 815 977 427 890 587 699 292 875 11 1420 729 881 367 1338 426 1112 201 750 1231